Registo de Nascimento por Transcrição

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Registo de Nascimento por Transcrição

Para a transcrição do nascimento é imprescindível a presença de ambos os progenitores, assim como do menor a ser registado.

Documentos necessários:

  • Documentos pessoais que comprovem a nacionalidade do progenitor angolano (Certidão/Assento de Nascimento, B.I., Cédula, Passaporte);
  • Inscrição consularComprovativo de residência;Documentos pessoais que comprovem a nacionalidade do progenitor estrangeiro (Passaporte, Bilhete de Identidade);
  • Certidão de nascimento original do menor a ser registado, preferivelmente em formato internacional (que inclua a língua portuguesa) e autenticada pelas autoridades locais e pelo Ministério dos negócioas Estrangeiros do país de emissão ( info rme-se com as autoridades emissoras sobre o procedimento de autenticação). Em caso de certidão em idioma estrangeiro, esta deverá estar acompanhada da tradução oficial a qual deve autenticada pelas autoridades locais.

Adicionalmente às autenticações pelas autoridades emissoras, é necessária a autenticação dos documentos pela Secção Consular.

OBS: Sempre que seja necessário, esta Sessão Consular reserva-se no direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o requerente para uma entrevista.