Capacidade Matrimonial

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Emissão do Certificado de Capacidade Matrimonial

Para solicitar o certifidado de capacidade matrimonial é necessária a presença dos nubentes.

Requerimentos:

  • Inscrição consular;
  • Certidão de nascimento de ambos nubentes (com validade de 6 meses), e respectivas fotocópias. As certidões emitidas em Angola devem ser devidamente autenticadas pela Direcção Nacional de Registos e Notariado, e pelo Ministério das Relações Exteriores. A certidão de nascimento do nubente estrangeiro deve ser traduzida oficialmente para o português e autenticada pelo Ministerio de Negócios Estrangeiros do país residente;
  • Documentos pessoais do nubente angolano que comprovem a nacionalidade (Certidão/Assento de Nascimento, B.I., Cédula, Passaporte);
  • Documentos pessoais do nubente estrangeiro (B.I. ou passaporte), traduzidos para o português e autenticados;
  • Comprovativo de residência devidamente acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Nubentes angolanos do sexo masculino devem apresentar comprovativo do recenseamento militar;
  • Requerimento dirigido à Embaixada, a solicitar a emissão do Certificado. Modelo, clique aqui (please kelvin can you put another page with the sample;
  • Adicionalmente às autenticações pelas autoridades emissoras, é necessária a autenticação dos documentos pela Secção Consular

OBS: Sempre que seja necessário, esta Sessão Consular reserva-se no direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o requerente para uma entrevista.