Registo Provisório de Navios

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Registo Provisório de Navios

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Cônsul Geral;
  • Documento de identificação pessoal válido do proprietário;
  • Documento de Compra e Venda devidamente carimbado e certificado em Notário local e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • Documento comprovativo da existência de Empresa ou outro Organismo Estatal ou Privado que se relacione directa ou indirectamente com o navio comprado, comprovando o fim a que se destina a referida embarcação (Salvo se o proprietário for cidadão de nacionalidade Angolana);
  • Fotocópias certificadas por notário do Livrete, Título de Propriedade, Certificado de Arqueação e do Certificado de Navegabilidade;
  • Comprovativo da solicitação das devidas vistorias junto dos Organismos afins no País em que se encontra atracado o navio;
  • Comprovativo da solicitação à República de Angola das devidas autorizações junto dos Ministérios respectivos (Pescas e Transportes);
  • Emissão do Rol de Matrícula, deve ser solicitado ao proprietário ou armador as respectivas Cédulas Marítimas (Cópias autenticadas);
  • Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados pela sua  com tradução oficial para Português, e devidamente certificados pelo Notário local e peloMinistério dos Negócios Estrangeiros;

OBS: Qualquer registo é de caracter provisório até à chegada do navio a Angola, devendo de imediato ser contactada a Capitania do Porto em questão.